Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Loureiro & Rodrigues Advocacia
Torre Empresarial Shopping Montserrat, Av. Eldes Scherrer Souza, 2.162, Sala 926-A, Colina de Laranjeiras, Serra/ES — CEP 29167-080
Contato: advocacia@julialoureiro.com.br

2. Dados pessoais coletados

Este site pode coletar os seguintes dados pessoais:

• Formulário de contato: nome, telefone, e-mail e descrição da situação fornecidos voluntariamente.
• Dados de navegação (analytics agregados): dados técnicos como páginas visitadas, tempo de sessão e tipo de dispositivo, de forma anonimizada e agregada, sem identificação individual.
• Cookies funcionais: utilizados para o funcionamento básico do site.

Não coletamos CPF, RG, dados bancários, documentos ou informações processuais através deste site. Esses dados eventualmente fornecidos durante o atendimento jurídico são regidos por contrato de honorários e pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB.

3. Finalidade do tratamento

• Contato pré-contratual: responder dúvidas e avaliar a possibilidade de atuação jurídica.
• Triagem inicial: identificar a área jurídica pertinente e indicar os próximos passos.
• Melhoria do site: análise agregada e anonimizada de navegação.

Os dados não são utilizados para envio de publicidade não solicitada, venda a terceiros ou qualquer finalidade além das descritas acima.

4. Base legal (LGPD)

• Art. 7º, I — consentimento do titular (formulários com checkbox obrigatório).
• Art. 7º, V — execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular (atendimento pré-contratual).
• Art. 7º, IX — legítimo interesse para analytics agregados e funcionamento do site.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas em lei (obrigação legal, cumprimento de ordem judicial ou regulatória) ou com fornecedores estritamente necessários para o funcionamento do site, mediante obrigação contratual de sigilo.

6. Retenção de dados

• Leads pré-contratuais não convertidos: dados excluídos em até 90 dias após o último contato.
• Clientes contratados: durante a vigência do mandato e por 5 anos após o encerramento, conforme prazo prescricional e obrigações legais da advocacia.
• Analytics: dados agregados retidos por período técnico necessário; dados individuais não são armazenados.

7. Cookies

Este site utiliza apenas:

• Cookies funcionais: necessários para o funcionamento básico das páginas. Não podem ser recusados sem comprometer o acesso.
• Analytics agregados e anonimizados: caso aplicável, com ferramenta que respeita a privacidade e não identifica usuários individualmente.

Não utilizamos cookies de rastreamento, perfil comportamental ou publicidade direcionada.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade (quando aplicável).
• Eliminação de dados tratados com consentimento.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Informação sobre compartilhamento.
• Oposição ao tratamento.

Para exercer esses direitos, entre em contato: advocacia@julialoureiro.com.br

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. O acesso aos dados é restrito às advogadas responsáveis pelo atendimento.

10. Encarregado de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado em: advocacia@julialoureiro.com.br

11. Autoridade competente

Em caso de dúvidas ou reclamações, o titular pode também contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica.

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Loureiro & Rodrigues Advocacia — OAB/ES 33.884 (Júlia Nogueira Loureiro) · OAB/ES 39.102 (Brenda Rodrigues da Silva Alves).
As informações deste site têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a análise jurídica individualizada.